Mapa nacional do Piso dos Professores: quem cumpre e quem não cumpre a lei

Mapa do Piso dos Professores (nível estadual)

Com a recente ratificação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, os governos precisam cumprir com o pagamento mínimo de R$ 1.187 para professores que têm uma jornada de 40 horas semanais. O Terra levantou com as secretarias de Educação os valores pagos em cada Estado e no Distrito Federal e, nos seis que ainda não pagam o piso, questionou o que pretendem fazer para se enquadrar à legislação. Confira quanto ganham os professores estaduais no País.

Roraima

R$ 1.399,64 (40h)

Situação: paga acima do piso

Amapá

R$ 1.032 (40h)

Situação: faltam R$ 155 para atingir o piso

Como atingir o piso: O governo diz que trabalha para cumprir o piso. A meta é incorporar a regência de classe (benefício de 100% pago aos professores que trabalham em sala de aula) ao salário.

Amazonas

R$ 952,51 (20h)

Situação: para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o salário-base do professor de nível médio deve ser de, no mínimo, R$ 593,50 para a jornada de 20 horas. Desta forma, o pagamento é superior ao piso

Pará

R$ 1.121,34 (40 h)

Situação: faltam R$ 65,66 para atingir o piso

Como atingir o piso: O Pará foi o primeiro Estado a protocolar ofício ao Ministério da Educação, apresentando a necessidade de complementação financeira para pagar o piso. Apesar de ainda não ter recebido o recurso da União, o governo afirma que repassa 30% da diferença entre a remuneração paga e o piso nacional (R$ 28,19) no vencimento base. Antes, o piso para professores de nível médio era R$ 1.093

Maranhão

R$ 427,49 (20h)

Situação: para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o salário-base do professor de nível médio deve ser de, no mínimo, R$ 593,50 para a jornada de 20 horas. Desta forma, o valor de R$ 427,49, informado pelo sindicato da categoria, estaria abaixo do piso. Faltam R$ 166,01 para atingir o pis

Como atingir o piso: Segundo a secretaria de Educação, a remuneração mensal no Estado já é de R$ 1.631,69 (20h). Esse valor, contudo, é constituído de vencimento básico acrescido da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM). O órgão não informou o valor do vencimento básico, mas afirmou que, conforme determinação do STF, cumprirá o piso salarial nacional estabelecido

Piauí

R$ 1.187 (40h)

Situação: paga o piso

Ceará

R$ 1.187 (40h)

Situação: No dia 29 se setembro foi aprovado, em caráter de urgência, o projeto de lei do governo do Estado que estabelece um salário base de R$ 1.187. Até então o vencimento base da carreira era de R$ 739,84. Mas como o reajuste beneficiou apenas os professores de nível médio, não repercutindo na carreira dos demais, muitos seguiram os protestos

Rio Grande do Norte

R$ 890 (30h)

Situação: para se estar enquadrado dentro do piso nacional de 40h, o salário-base do professor de nível médio deve ser, no mínimo, R$ 890,25 para a jornada de 30 horas. Assim, o RN paga o piso

Paraíba

R$ 926,17 (30h)

Situação: para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o salário-base do professor de nível médio deve ser de, no mínimo, R$ 890,25 para a jornada de 30 horas. Desta forma, PB paga acima do piso

Pernambuco

R$ 1.187,97 (40h)

Situação: paga o piso.

Alagoas

R$ 1.187 (40h)

Situação: paga o piso

Sergipe

R$ 1.187 (40h)

Situação: paga o piso

Bahia

R$ 1.385,98 (40h)

Situação: paga acima do piso.

Tocantins

R$ 1.239,31 (40h)

Situação: paga acima do piso

Mato Grosso

R$ 1.873,02 (30h)

Situação: para se estar enquadrado dentro do piso nacional de 40h, o salário-base do professor de nível médio deve ser, no mínimo, R$ 890,25 para a jornada de 30 horas. Assim, o MT paga acima do piso.

Rondônia

R$ 1.470 (40h)

Situação: paga acima do piso

Acre

R$ 1.296 (40h)

Situação: paga acima do piso.

Goiás

R$ 1.006 (40h)

Situação: pagamento abaixo do piso; faltam R$ 181 para atingir o piso

Como atingir o piso: O Estado assumiu o compromisso de conseguir recursos para pagar o piso à categoria ainda este ano. O governo chegou a pedir ajuda ao Ministério da Educação (MEC) para complementar o valor necessário - um acréscimo de 100% no orçamento destinado à educação - para cumprir com a lei.

Distrito Federal

R$ 2.260,08 (40h)

Situação: paga acima do piso

Minas Gerais

R$ 369 (24h)

Situação: para estar dentro da lei, o salário-base do professor de nível médio deve ser, no mínimo, R$ 712,20 para a jornada de 24h. MG, portanto, paga abaixo do piso. FaltamR$ 343,20 para atingi-lo

Como atingir o piso: 
No começo deste ano, o Estado criou um sistema facultativo que incorpora as gratificações ao vencimento básico. Desta forma, o salário dos professores de nível médio que optaram pelo modelo de subsídio sobe para R$ 1.122 na carga horária de 24 horas semanais.

Para quem segue no modelo antigo de remuneração, o governo diz já ter enviado para a Assembleia um projeto que eleva o salário para R$ 712,20. Se aprovado, começará a ser pago a partir de janeiro de 2012.

Em setembro, após 112 dias de greve, os docentes firmaram acordo com o governo para renegociar o piso de forma a redefinir um plano de carreira que permita aumento para toda a categoria de forma proporcional, e não apenas para quem recebe hoje abaixo do piso nacional.

Mato Grosso do Sul

R$ 1.193,40 (40h)

Situação: paga acima do piso

São Paulo

R$ 1.894,12 (40h)

Situação: paga acima do piso

Espírito Santo

R$ 1.540,99 (40h)

Situação: paga acima do piso

Rio de Janeiro

R$ 877,91 (16h)

Situação: para se estar enquadrado dentro do piso nacional de 40h, o salário-base do professor de nível médio deve ser, no mínimo, R$ 474,80 para a jornada de 16h. Assim, o RJ paga acima do piso.

Paraná

R$ 1.699,95 (40h)

Situação: paga acima do piso

Santa Catarina

R$ 1.187 (40h)

Situação: paga o piso

Como atingiu o piso:
O pagamento do piso foi definido em junho, após dois meses de greve dos professores. Apesar do reajuste, o sindicato afirma que houve uma deformação na carreira e, por isso, há um grupo de trabalho que negocia a reformulação da carreira dos professores com o governo do Estado

Rio Grande do Sul

R$ 862,80 (40h)

Situação: faltam R$ 324,60 para atingir o piso

Como atingir o piso:
O Estado assumiu o compromisso de adotar o piso até 2014. Um cronograma de implantação está em estudo e deve ser apresentado para a categoria
Fonte: Portal Terra

Do levantamento feito pelo portal TERRA, os estados que estão descumprindo a lei são: Amapá, Pará, Maranhão, Goias, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.