Ato do SINTEPP nas ruínas do Romana Leal

Fez parte da agenda de greve dos profissionais da educação pública do Pará (SINTEPP, subsede Santarém), um ato público seguido de Assembléia nas ruínas da escola estadual Raimunda Tavares Leal. O ato seguido de assembléia aconteceu no dia 27 de outubro pela tarde.


A Escola Raimunda Tavares Leal desabou a três anos. Desde então os alunos vem tendo aulas na casa de shows Standarte e na escola estadual Júlia Gonçalves Passarinho, sendo que estas aulas estão sendo somente de 30 minutos a hora/aula, causando enormes prejuízos ao alunado e comprometendo estes anos letivos, inclusive na sua legalidade.


No governo anterior, da Ana Júlia, uma licitação envolvendo mais de 2 milhões de reais foi feita, uma das empresas envolvidas até começou a obra, no entanto, por questões judiciais, não aconteceram as reformas.
Agora, no final deste primeiro mandato do governo Simão Jatene, uma nova licitação aconteceu, porém com um valor reduzido para a obra, cerca de 700 mil reais.


Esta notícia foi data no ato pelos técnicos da 5ª URE, que, inclusive, afirmaram que a obra deve começar em torno de 15 dias.
No entando muitos questionamentos foram feitos, dentre eles sobre o pouco recurso para a obra, 700 mil reais para reconstruir uma escola é muito pouco. Uma comissão ficou de ser formada para verificar o que aconteceu com os mais de 2 milhões de reais para a obra.


Confira abaixo algumas fotos das ruínas do Romana Tavares Leal e de como o governo estadual lida com a educação:

Descaso

Abandono

Ato nas ruínas do Romana

Técnicos da 5ª URE dão a notícia da nova licitação

Aluno expõe seu drama

Acesse: www.escolafreiothmar.g12.br

Queda de braço se intensifica: a greve dos profissionais de educação do Pará

A greve dos servidores em educação do Estado do Pará teve início no dia 26 de setembro e já completa um mês.

Principais motívos para o movimento:

• O descunprimento da lei 11.738 que determina o piso salarial do profissional do magistério. Esta lei afirma que todo professor, desde o nível médio, não pode ganhar menos do que o piso. O valor do piso em 2011 está em 1.187,46.

O governo estadual diz que não tem como pagar o piso estipulado em lei e que espera um complemento do governo federal. O problema é que para o governo federal enviar um complemento é preciso que o governo do estado prove que realmente não tem como pagar o que deve aos profissionais da educação.

• Implantação plena do PCCR - Plano de Cargos Carreira e Remuneração - da Categoria e incorporação de todos os profissionais da educação no plano, uma vez que somente os ligados ao magistério estão contemplados, falta, portanto, incluir os vigias, as merendeiras, as serventes, os auxiliares de secretaria e etc.
• Exige-se também a implantação da hora atividade, 1/5 de acordo com o PCCR e ou 1/3 de acordo com a Lei do Piso.
• Cobra-se também melhoria e reformas em escolas para que alunos e profissionais da educação tenham melhores condições de trabalho e estudo.

Em relação a todos estes pontos, o governo do estado está irredutível: nega-se a pagar o piso salarial nacional de 1.187,46 neste ano de 2011. Lembrando que em janeiro de 2012, o valor do piso vai para cerca de 1.450,00; nem toca no assunto de melhorias e enquadramento dos demais profissionais no PCCR; a hora atividade, por enquanto, é só promessa para o próximo ano; e em relação a reforma e melhorias em escolas, nossa escola Frei Othmar, é um exemplo do abandono.
Esses motivos fazem com que a greve continue e cada vez mais tensa e intensa.
Saiba mais: SINTEPP

Mapa nacional do Piso dos Professores: quem cumpre e quem não cumpre a lei

Mapa do Piso dos Professores (nível estadual)

Com a recente ratificação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, os governos precisam cumprir com o pagamento mínimo de R$ 1.187 para professores que têm uma jornada de 40 horas semanais. O Terra levantou com as secretarias de Educação os valores pagos em cada Estado e no Distrito Federal e, nos seis que ainda não pagam o piso, questionou o que pretendem fazer para se enquadrar à legislação. Confira quanto ganham os professores estaduais no País.

Roraima

R$ 1.399,64 (40h)

Situação: paga acima do piso

Amapá

R$ 1.032 (40h)

Situação: faltam R$ 155 para atingir o piso

Como atingir o piso: O governo diz que trabalha para cumprir o piso. A meta é incorporar a regência de classe (benefício de 100% pago aos professores que trabalham em sala de aula) ao salário.

Amazonas

R$ 952,51 (20h)

Situação: para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o salário-base do professor de nível médio deve ser de, no mínimo, R$ 593,50 para a jornada de 20 horas. Desta forma, o pagamento é superior ao piso

Pará

R$ 1.121,34 (40 h)

Situação: faltam R$ 65,66 para atingir o piso

Como atingir o piso: O Pará foi o primeiro Estado a protocolar ofício ao Ministério da Educação, apresentando a necessidade de complementação financeira para pagar o piso. Apesar de ainda não ter recebido o recurso da União, o governo afirma que repassa 30% da diferença entre a remuneração paga e o piso nacional (R$ 28,19) no vencimento base. Antes, o piso para professores de nível médio era R$ 1.093

Maranhão

R$ 427,49 (20h)

Situação: para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o salário-base do professor de nível médio deve ser de, no mínimo, R$ 593,50 para a jornada de 20 horas. Desta forma, o valor de R$ 427,49, informado pelo sindicato da categoria, estaria abaixo do piso. Faltam R$ 166,01 para atingir o pis

Como atingir o piso: Segundo a secretaria de Educação, a remuneração mensal no Estado já é de R$ 1.631,69 (20h). Esse valor, contudo, é constituído de vencimento básico acrescido da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM). O órgão não informou o valor do vencimento básico, mas afirmou que, conforme determinação do STF, cumprirá o piso salarial nacional estabelecido

Piauí

R$ 1.187 (40h)

Situação: paga o piso

Ceará

R$ 1.187 (40h)

Situação: No dia 29 se setembro foi aprovado, em caráter de urgência, o projeto de lei do governo do Estado que estabelece um salário base de R$ 1.187. Até então o vencimento base da carreira era de R$ 739,84. Mas como o reajuste beneficiou apenas os professores de nível médio, não repercutindo na carreira dos demais, muitos seguiram os protestos

Rio Grande do Norte

R$ 890 (30h)

Situação: para se estar enquadrado dentro do piso nacional de 40h, o salário-base do professor de nível médio deve ser, no mínimo, R$ 890,25 para a jornada de 30 horas. Assim, o RN paga o piso

Paraíba

R$ 926,17 (30h)

Situação: para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o salário-base do professor de nível médio deve ser de, no mínimo, R$ 890,25 para a jornada de 30 horas. Desta forma, PB paga acima do piso

Pernambuco

R$ 1.187,97 (40h)

Situação: paga o piso.

Alagoas

R$ 1.187 (40h)

Situação: paga o piso

Sergipe

R$ 1.187 (40h)

Situação: paga o piso

Bahia

R$ 1.385,98 (40h)

Situação: paga acima do piso.

Tocantins

R$ 1.239,31 (40h)

Situação: paga acima do piso

Mato Grosso

R$ 1.873,02 (30h)

Situação: para se estar enquadrado dentro do piso nacional de 40h, o salário-base do professor de nível médio deve ser, no mínimo, R$ 890,25 para a jornada de 30 horas. Assim, o MT paga acima do piso.

Rondônia

R$ 1.470 (40h)

Situação: paga acima do piso

Acre

R$ 1.296 (40h)

Situação: paga acima do piso.

Goiás

R$ 1.006 (40h)

Situação: pagamento abaixo do piso; faltam R$ 181 para atingir o piso

Como atingir o piso: O Estado assumiu o compromisso de conseguir recursos para pagar o piso à categoria ainda este ano. O governo chegou a pedir ajuda ao Ministério da Educação (MEC) para complementar o valor necessário - um acréscimo de 100% no orçamento destinado à educação - para cumprir com a lei.

Distrito Federal

R$ 2.260,08 (40h)

Situação: paga acima do piso

Minas Gerais

R$ 369 (24h)

Situação: para estar dentro da lei, o salário-base do professor de nível médio deve ser, no mínimo, R$ 712,20 para a jornada de 24h. MG, portanto, paga abaixo do piso. FaltamR$ 343,20 para atingi-lo

Como atingir o piso: 
No começo deste ano, o Estado criou um sistema facultativo que incorpora as gratificações ao vencimento básico. Desta forma, o salário dos professores de nível médio que optaram pelo modelo de subsídio sobe para R$ 1.122 na carga horária de 24 horas semanais.

Para quem segue no modelo antigo de remuneração, o governo diz já ter enviado para a Assembleia um projeto que eleva o salário para R$ 712,20. Se aprovado, começará a ser pago a partir de janeiro de 2012.

Em setembro, após 112 dias de greve, os docentes firmaram acordo com o governo para renegociar o piso de forma a redefinir um plano de carreira que permita aumento para toda a categoria de forma proporcional, e não apenas para quem recebe hoje abaixo do piso nacional.

Mato Grosso do Sul

R$ 1.193,40 (40h)

Situação: paga acima do piso

São Paulo

R$ 1.894,12 (40h)

Situação: paga acima do piso

Espírito Santo

R$ 1.540,99 (40h)

Situação: paga acima do piso

Rio de Janeiro

R$ 877,91 (16h)

Situação: para se estar enquadrado dentro do piso nacional de 40h, o salário-base do professor de nível médio deve ser, no mínimo, R$ 474,80 para a jornada de 16h. Assim, o RJ paga acima do piso.

Paraná

R$ 1.699,95 (40h)

Situação: paga acima do piso

Santa Catarina

R$ 1.187 (40h)

Situação: paga o piso

Como atingiu o piso:
O pagamento do piso foi definido em junho, após dois meses de greve dos professores. Apesar do reajuste, o sindicato afirma que houve uma deformação na carreira e, por isso, há um grupo de trabalho que negocia a reformulação da carreira dos professores com o governo do Estado

Rio Grande do Sul

R$ 862,80 (40h)

Situação: faltam R$ 324,60 para atingir o piso

Como atingir o piso:
O Estado assumiu o compromisso de adotar o piso até 2014. Um cronograma de implantação está em estudo e deve ser apresentado para a categoria
Fonte: Portal Terra

Do levantamento feito pelo portal TERRA, os estados que estão descumprindo a lei são: Amapá, Pará, Maranhão, Goias, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

A cada ano um exército de jovens sonha com universidade

Por Edilberto Sena

Esse é o Brasil sétima economia mais rica do mundo, 50 anos mais atrasado que a Cuba e 10 anos atrás da Argentina em questão de educação. A juventude bem  que deseja concluir seus estudos universitários, mas sabe que antes terá que disputar uma vaga, enfrentando  dois tipos de funil, o vestibular ou a prova do ENEM. Nestes dois funis pre universidades, milhões sofrem decepção a cada ano, por não haver vagas suficientes nas faculdades. Santarém é uma pequena demonstração desse atraso na educação. Dentro de poucos dias 20 mil, 467 estudantes vão enfrentar as provas do ENEM.

  Provavelmente a prova irá revelar o nível de instrução e de educação da juventude regional. Essa prova é um vestibular diferenciado, que garante acesso à universidade, como também revela o nível da competência das escolas de nível médio da cidade mocoronga.

  Nos anos anteriores, a prova do  ENEM tem revelado baixo nível da educação da juventude. Também não é de causar espanto. As constantes greves dos professores são um indicador do abandono da educação. Os poderes púbicos só melhoram o salário dos educadores sob de pressão, greves, denúncias. E a culpa pela greve não é dos professores. As estatísticas revelam parte das causas do baixo nível da educação no país. Enquanto o governo federal separa 650 bilhões de reais do produto interno bruto anual para pagar dívidas publicas, reserva apenas 40 bilhões de reais para a educação, 2,49 por cento do PIB.

  Ora, um país que dá mais importância ao pagamento das dívidas, boa parte delas injustamente contraídas, um país que investe  5 a 6 bilhões de reais para construir estádios de futebol em função de uma copa do mundo e investe apenas 40 bilhões de reais/ano para a educação, não tem real compromisso com sua juventude. Daí os funis do vestibular e da prova do ENEM, que eliminam mais do que levam jovens a continuar seus estudos.

  É trágico o futuro desta sétima economia mais rica do planeta, que investe o saldo de seu produto interno bruto em mega projetos de um tal Programa de Aceleração do Crescimento e investe tão pouco no Programa de Aceleração da Educação.

Fonte: Rádio Rural

As 10 reivindicações que o SINTEPP cobra do governo e da ALEPA

Confira as 10 reivindicações que o SINTEPP (Sindicato dos Profissionais da Educação Pública do Pará) cobra do governo e da ALEPA (Assembléia Legislativa do Pará):
1 – PSPN: A Lei nº. 11738/2008 que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional, legitimada pelo acórdão publicado pelo STF, em 24/08/2011. O governo do estado vem afirmando que não paga integralmente o piso nacional em função da não previsão orçamentária e que aguarda a complementação do MEC para que isso ocorra, nós por outro lado achamos que se há a garantia do MEC é possível que os deputados utilizem de suas atribuições e votem em caráter de urgência uma emenda parlamentar que garanta um remanejamento de verbas que possibilite o pagamento do piso.

2 – SOME: O Sistema de Organização Modular de Ensino, que atende o interior do Estado ainda não está regulamentado por lei. No PCCR ficou definido que seria feito por lei complementar. O governo do Estado afirmou que colocaria a proposta em caráter de urgência na ALEPA, mas até o momento não o fez, por isso estamos apresentando nossa proposta para imediata apreciação e votação.

3 – Especialistas em Educação: no PCCR aprovado ano passado, não foi incluída a redação acordada com os deputados e governo na época, que se refere aos pedagogos e que tem a ver com o artigo 4º da Lei nº 7047. O governo ficou de apresentar em caráter de urgência a mudança, mas até agora não o fez, levando-nos a não acreditar nas palavras do próprio.

4 - PCCR Unificado: Infelizmente nosso PCCR versa apenas sobre o magistério deixando de fora milhares de servidores da educação, todavia ficou determinado na lei que em 2011 se faria a unificação por meio de lei complementar, o que não aconteceu. Pensamos que é fundamental abrir imediatamente a discussão da inclusão, levando em consideração todos os servidores, definindo um calendário para que isso ocorra.

5 – Hora Atividade e Jornada de Trabalho: propomos a discussão imediata sobre a reforma do PCCR no que trata da implementação da hora atividade, até o momento não efetivada pelo governo do Estado. De acordo com o plano, o percentual da jornada para exercício fora de sala de aula é de 20%, em contra-partida a Lei 11.738/2008 determina que 1/3 da jornada de trabalho seja cumprida em atividades pedagógicas fora de sala de aula, portanto é urgente a aplicabilidade da lei.

6 – Progressão Horizontal: foi aprovada a progressão por tempo de serviço de 0,5% no atual PCCR, valor irrisório e que não valoriza o servidor, neste sentido propomos a revisão imediata deste percentual pelo percentual estipulado no Estatuto do Magistério de 3,5%.

7 – Verbas para a Educação: considerando o prazo para aprovação da LDO e do PPA, 2012, queremos pautar o debate acerca da necessidade imperiosa de alocação de mais verbas para a educação pública em função dos resultados obtidos nas avaliações em nível nacional e por conta das condições precárias das escolas, particularmente, pelo interior do estado.

8 – Abono dos dias parados na greve: o SINTEPP, respeitando seu compromisso histórico em defesa de uma educação pública de qualidade, assume o compromisso de garantir a reposição dos dias parados em função da greve, mas isto está condicionado ao não desconto dos dias parados, em função da greve. Ademais, o sindicato cobra do governo sua co-responsabilidade com o cumprimento do calendário letivo e a ameaça, se realmente for levada à cabo, de descontar os dias parados, não ajuda, ao contrário empurra o movimento para uma situação difícil.

9 – Gestão Democrática: este é um tema caríssimo para os (as) trabalhadores (as) da educação. Na verdade, esta questão está no mesmo nível de prioridades da valorização profissional e do financiamento da educação. O fortalecimento dos Conselhos Escolares, o incentivo às formas de participação e controle social, por parte da comunidade escolar e, particularmente, a eleição direta para diretor (as), são questões sem as quais não construiremos uma educação pública efetivamente de qualidade, rompendo definitivamente com o clientelismo, com o assédio e com a privatização do serviço público.

10 – Base de Cálculos da Remuneração: Na pressa de implantar o PCCR, em função da possibilidade de concorrer à complementação de recursos da União, para o pagamento do piso salarial, o governo cometeu erros. Vários trabalhadores (as) tiveram, contraditoriamente, redução salarial em função da mudança da base de cálculo, sem que isto tenha sido negociado, sequer informado em mesa de negociação. Portanto, além da surpresa desagradável para muitos, causou estranheza a medida do governo. Neste sentido, reivindicamos a base de cálculo que historicamente foi utilizada pelo estado, inclusive por este governo na sua primeira edição e até o mês de agosto deste ano.  

Essas propostas são fundamentais para o encerramento do movimento grevista.
Atenciosamente,


Coordenação Estadual
Fonte: SINTEPP

PCCR e mudanças no cálculo do contracheque dos servidores da educação pública do Pará

Com a implantação do PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração) para os servidores da educação pública paraense uma surpresa foi sentida por todos: a alteração na maneira de cálcular os vencimentos do contracheque, principalmente àquela que desvincula a gratificação da titularidade do vencimento básico.
Num primeiro momento, todos acharam que havia sido má fé ou erro do governo ao fazer isso, uma vez que com esta alteração, os servidores com pós-graduação (titularidade) não tiveram praticamente aumento nenhum com a implantação do PCCR e do pagamento dos 30% (27,00) da diferença do piso que era (1.096,00) para o piso da lei do piso (1.187,00).
Porém, ao questionar o SINTEPP  (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará), tanto na esfera da subsede de Santarém, quanto da capital, constatou-se que de fato houveram mudanças. Quem deu as explicações foi o coordenador geral do SINTEPP, Mateus Ferreira.
Segundo ele, a lei que garantia a titularidade vinculada ao vencimento básico é a lei do Estatuto do Magistério de 1986.
As mudanças vêm a partir da Constituição Federal de 1988, principalmente com a emenda 19 de 1998, onde se afirma que nenhuma gratificação inside sobre outra gratificação.
Também o coordenador citou a LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) e a lei do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional). Segundo ele, essas leis fazem referência ao PCCR, principalmente no tocante do piso salarial vinculado a ele.
O PCCR garante um percentual no vencimento básico desde o início da carreira, que com o seu avanço este percentual também se altera de maneira crescente. O que é preciso, afirmou Mateus, é uma luta conjunta para aprimorar o PCCR cada vez mais.
Ele lembrou também que o servidor que não quiser se enquadrar no PCCR implantado no dia 15 de setembro, pode pedir para migrar para o sistema antigo de pagamentos e vencimentos do estado do Pará dos servidores em educação, porém com o mínimo como base, uma vez que a Lei do Piso salarial Profissional Nacional só se aplica mediante um PCCR.

4 de outubro, aniversário da escola Frei Othmar

Hoje, 4 de outubro, é aniversário da Escola Frei Othmar. O educandário está fazendo 52 anos.
A grande pergunta é: o que comemorar?

Bancários recebem aumentos, professores recebem condenação

Mais uma vez é nítido como em nossa sociedade tudo é pautado pelo capital, pelo lucro. 

Nesta última semana, no Pará, os servidores em educação e também os bancários do Banpará entraram em greve exigindo melhores condições de trabalho e melhorias na remuneração.

Enquanto que em três dias a justiça da fazenda decretou a greve dos professores abusiva, o governo prontamente atendeu as reivindicações dos bancários.

O raciocínio é simples: banco dá muito lucro, enquanto que educação dá somente votos devido às promessas de campanha, ou seja, de fato educação não é vista e atendida como prioridade e sim como despesa.

Saiba das vantagens adquiridas pelos bancários do Banpará.

Acesse também: www.escolafreiothmar.g12.br

Escola promove encontro para discutir o PPP

Aconteceu, no dia 24 de setembro, na escola Frei Othmar, para todos os servidores do educandário, um encontro de formação e esclarecimento sobre a importância do PPP - Projeto Político Pedagógico.

O palestrante, prof. Marcos Moura Gentil, esplanou sobre as definições, importância e como elaborar e implantar o PPP.

A importância deste encontro para a escola e seus servidores é porque o PPP atual já está defasado e por isso precisa ser refeito.

O PPP é elaborado de maneira coletiva envolvendo todas os setores da escola. Nele há os aspectos político e pedagógico do direcionamento e funcionamento de uma escola.

A ideia é que se pare um momento com todas as atividades para focar na elaboração do novo PPP. O problema é a greve dos servidores da educção, que pode retardar este processo.