Saiu em decreto no Diário Oficial de 20/01/2011, o anúncio de cortes de gastos em vários setores do governo. Tal medida visa tentar equilibrar as contas do Estado, segundo o governador Jatene.
Baixe e leia o decreto 31837 de 20/01/2011
O decreto prevê cortes em setores pontuais como prestação de serviços; consumo de combustível; substituição gradativa dos contratos com empresas de vigilância por sistemas eletrônicos de alarme; telefonia móvel das autoridades estaduais; energia elétrica; gratificações e abonos; em horas extras; em cargos comissionados; auxílio alimentação; PCCRs; nas contratações, hospedagens.
Em se tratando de Educação, Saúde e Segurança, cabe ressaltar que o decreto não prevê cortes em investimentos; libera a contratação de temporários, desde que não tenha concurso público em vigência e candidato apto à nomeação.
A respeito do PCCR, especialmente da categoria dos servidores em educação, o decreto não estipula a sua suspensão, mas sim a de criação de novos planos de cargos e salários.
Saiba mais acessando os links:
http://www.orm.com.br/plantao/noticia/default.asp?id_noticia=511306
http://www.oimpacto.com.br/governo/publicado-decreto-sobre-corte-de-gastos-do-governo/
http://diarioonline.com.br/noticia-130766-publicado-decreto-sobre-corte-de-gastos-do-governo.html
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