Foi deflagrada a greve dos trabalhadores em educação pública do Estado do Pará, tanto em Belém, quanto em Santarém.
Saiba os porquês.
Pela implantação imediata e total do Piso Salarial Nacional do Magistério.
O piso salarial nacional do magistério está corrigido em R$ 1187,00, como vencimento base. Devem ser remunerados a partir do piso professores e especialistas em educação (os pedagogos). A lei que garante o piso foi sancionada em 16 de julho de 2008, sob o número de 11738.
Prefeitos e governadores entraram na justiça pedindo a anulação da lei, alegando inconstitucionalidade, porém o Supremo Tribunal Federal – STF – indeferiu o pedido ratificando a lei e sua aplicabilidade num acórdão publicado em 24 de agosto de 2011. (confira o texto na íntegra)
O governo do Pará dizia que não pagaria o piso enquanto não fosse publicada a decisão do STF. Porém, esta decisão a favor do piso saiu no dia 24 de agosto, como mencionado acima. De posse disso, a categoria dos trabalhadores em educação decidiu que se o governo não pagasse o piso no contracheque de setembro, a greve seria deflagrada.
No dia 15 deste mês (setembro), o governo anunciou a implantação do PCCR mais o pagamento de 30% do piso, ou seja, daria um aumento somente de R$27,00 em relação ao vencimento base que era de R$1096,00, ficando muito aquém do valor do piso, que é de R$1187,00.
Este aumento irrisório foi seguido de uma constatação decepcionante no contracheque de setembro. Os professores que não possuem pós-graduação como especialização, mestrado ou doutorado, vão ter um aumento no salário, porem àqueles que possuem a pós não terão quase nada de acréscimo. Isto porque, não se sabe a causa e nem os motivos, houve um desligamento da gratificação de titularidade do vencimento base, deixando um rombo enorme nos salário de quem possui pós-graduação.
Pela implantação imediata e para todos do PCCR – Plano de Cargos Carreira e Remuneração – da categoria
O governo de Simão Jatene anunciou a implantação do PCCR no dia 15 de setembro para centenas de profissionais da educação. Porém os aposentados e pensionistas ficaram de fora.
Pelo cumprimento da hora atividade, prevista na lei do piso e no PCCR
A hora atividade é mais uma conquista contemplada na lei do piso e no PCCR, que o governo parece nem se importar. A lei do piso prevê 1/3 das horas aulas fora de sala de aula. O PCCR, bonzinho, prevê 1/5 até 2014 e a partir daí, o cumprimento da lei do piso.
Pauta social
Além dessas reivindicações salariais, a categoria dos profissionais de educação cobra reajuste no vale alimentação, que dos atuais R$120,00 passe a, pelo menos, R$300,00. Ademais, cobra-se melhores condições de trabalho como reforma de escolas e segurança.
Todas essas reivindicações foram exaustivamente negociadas entre o sintepp e o governo, porém sem a contrapartida devida do poder público.
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