Piso, PCCR, ganhos ou perdas? – confira os cálculos de um contracheque

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Nota para pais ou responsáveis sobre a greve

Nota dos servidores da escola sobre a greve aos pais ou responsáveis e a quem mais interessar.
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O porquê da greve dos servidores em educação pública do Estado do Pará

Foi deflagrada a greve dos trabalhadores em educação pública do Estado do Pará, tanto em Belém, quanto em Santarém.

Saiba os porquês.

Pela implantação imediata e total do Piso Salarial Nacional do Magistério.

O piso salarial nacional do magistério está corrigido em R$ 1187,00, como vencimento base. Devem ser remunerados a partir do piso professores e especialistas em educação (os pedagogos). A lei que garante o piso foi sancionada em 16 de julho de 2008, sob o número de 11738.

Prefeitos e governadores entraram na justiça pedindo a anulação da lei, alegando inconstitucionalidade, porém o Supremo Tribunal Federal – STF – indeferiu o pedido ratificando a lei e sua aplicabilidade num acórdão publicado em 24 de agosto de 2011. (confira o texto na íntegra)

O governo do Pará dizia que não pagaria o piso enquanto não fosse publicada a decisão do STF. Porém, esta decisão a favor do piso saiu no dia 24 de agosto, como mencionado acima. De posse disso, a categoria dos trabalhadores em educação decidiu que se o governo não pagasse o piso no contracheque de setembro, a greve seria deflagrada.

No dia 15 deste mês (setembro), o governo anunciou a implantação do PCCR mais o pagamento de 30% do piso, ou seja, daria um aumento somente de R$27,00 em relação ao vencimento base que era de R$1096,00, ficando muito aquém do valor do piso, que é de R$1187,00.

Este aumento irrisório foi seguido de uma constatação decepcionante no contracheque de setembro. Os professores que não possuem pós-graduação como especialização, mestrado ou doutorado, vão ter um aumento no salário, porem àqueles que possuem a pós não terão quase nada de acréscimo. Isto porque, não se sabe a causa e nem os motivos, houve um desligamento da gratificação de titularidade do vencimento base, deixando um rombo enorme nos salário de quem possui pós-graduação.

Pela implantação imediata e para todos do PCCR – Plano de Cargos Carreira e Remuneração – da categoria

O governo de Simão Jatene anunciou a implantação do PCCR no dia 15 de setembro para centenas de profissionais da educação. Porém os aposentados e pensionistas ficaram de fora.

Pelo cumprimento da hora atividade, prevista na lei do piso e no PCCR

A hora atividade é mais uma conquista contemplada na lei do piso e no PCCR, que o governo parece nem se importar. A lei do piso prevê 1/3 das horas aulas fora de sala de aula. O PCCR, bonzinho, prevê 1/5 até 2014 e a partir daí, o cumprimento da lei do piso.

Pauta social

Além dessas reivindicações salariais, a categoria dos profissionais de educação cobra reajuste no vale alimentação, que dos atuais R$120,00 passe a, pelo menos, R$300,00. Ademais, cobra-se melhores condições de trabalho como reforma de escolas e segurança.

Todas essas reivindicações foram exaustivamente negociadas entre o sintepp e o governo, porém sem a contrapartida devida do poder público.

Visita ao Ministério Público do Estado

Aconteceu na manhã desta segunda (19/09) uma visita da escola ao Ministério Público Estadual. Estavam presentes os seguintes membros do conselho escolar, o professor Fernando de Pina Carvalho (coordenador), a professora Gicele Monteiro (secretária) e a aluna Rayra Letícia (representante dos alunos).


Na ocasião, a promotora dra. Maria Raimunda Tavares esclareceu em que "pé" está o andamentos das denúncias feitas pelo conselho escolar em relação às inúmeras irregularidades oriundas da reforma da escola.


A promotora mostrou o calhamaço de documentos anexados nos autos, inclusive relatos dos depoimentos de pessoas envolvidas nas irregularidades.
A servidora do Ministério Público solicitou aos membros do conselho escolar que formulassem um documento contendo reinvindicações a serem encaminhadas à secretaria de educação e ao gabinete do governador. Este documento está sendo providenciado e será protocolado para tal.


Ainda nesta semana uma nova data será agendada para a tomada de novos depoimentos de membros da escola, especialmente da direção, em resposta aos depoimentos coletados de servidores em Belém.

Conheça a lei do piso nacional do professor e o acórdão do STF que a ratificou

Acesse o link e se intere da lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.

Alguns prefeiros entraram na justiça para impedir o cumprimento desta lei.

Porém o STF indeferiu a ação e publicou o resultado no dia 27 de agosto de 2011.

Leia abaixo o acórdão da decisão do Supremo:

Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta quanto ao § 1º do artigo 2º, aos incisos II e III do art. 3º e ao artigo 8º, todos da Lei nº 11.738/2008, com a ressalva do voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes, que dava interpretação conforme no sentido de que a referência do piso salarial é a remuneração, e vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que a julgava procedente. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator), que julgava improcedente a ação quanto ao § 4º do artigo 2º da lei impugnada, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Ayres Britto, e os votos dos Senhores Ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio, que a julgavam procedente, foi o julgamento suspenso para aguardar o voto do Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), nos termos do parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 9.868/99. O Senhor Ministro Marco Aurélio suscitou questão de ordem, rejeitada pelo Tribunal, quanto à falta de quorum para prosseguimento da votação sobre matéria constitucional. Votou o Presidente. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente o Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), em participação na U.N. Minimum Rules/World Security University, em Belágio, Itália. Falaram: pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dr. Ulisses Schwarz Viana, Procurador do Estado; pelo Governador do Estado de Santa Catarina, o Dr. Esequiel Pires, Procurador do Estado; pela Advocacia-Geral da União, o Ministro Luís Inácio Lucena Adams; pelos amici curiae Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino-CONTEE, respectivamente, o Dr. Roberto de Figueiredo Caldas e o Dr. Salomão Barros Ximenes e, pelo Ministério Público Federal, a Vice-Procuradora-Geral da República, Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 06.04.2011.

Decisão: Colhido o voto do Presidente, Ministro Cezar Peluso, que julgou procedente a ação relativamente ao § 4º do art. 2º da Lei 11.738/2008, o Tribunal julgou a ação improcedente, por maioria. Quanto à eficácia erga omnes e ao efeito vinculante da decisão em relação ao § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, o Tribunal decidiu que tais eficácias não se aplicam ao respectivo juízo de improcedência, contra os votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa (Relator) e Ricardo Lewandowski. Impedido o Senhor

Ministro Dias Toffoli. Plenário, 27.04.2011.

SECRETARIA JUDICIÁRIA

LUCIANA PIRES ZAVALA

SECRETÁRIA

Direção e Conselho Escolar se reunem com secretário adjunto da SEDUC-PA e expõe situação da reforma

Na tarde do dia 15 de setembro, marcou-se um ecnontro com o secretário adjunto da SEDUC-PA, o senhor Luíz Acácio Centeno, que veio a Santarém, assim como em outras cidades do Estado, verificar como está a situação da educação pública do Pará. Encontro este tido com a direção da escola, na pessoa do diretor Sandro Massaranduba, e com o conselho escolar, representado pelo professor Fernando de Pina Carvalho.
A pauta foi a situação em que se encontra o educandário devido às inúmeras irregularidades e crimes oriundos da reforma inacabada.

Num primeiro momento, o diretor esplanou ao secretário um rápido histórico e a situação da escola. Depois o professor Fernando apresentou um questionário onde constavam perguntas pertinentes ao assunto como: O senhor tem conhecimento da situação em que se encontra a Escola Frei Othmar? Quais as providências que estão sendo tomadas pela SEDUC-PA para resolver a situação do nosso educandário? A SEDUC já apurou a freude evidente no documento de recebendo, assinados por engenheiros da SEDUC? Essas e outras perguntas foram feiras e, pelo esperado, o secretário disse que não estava por dentro da situação.
Também foi entregue ao senhor Acácio um dossiê contendo toda a documentação e textos que esclarecem tudo o que anda acontecendo com a escola Frei Othmar.

Dentre as reivindicações estão o reparo imediato de seis salas; a reativação dos espaços biblioteca, laboratório de informática e a sala de vídeo; e uma subestação de energia.


O secretário adjunto garantiu que vai encaminhar à secretaria de educação do estado toda a problemática constatada e que fará de tudo para que tais informações cheguem também ao conhecimento do governador.
De promessas estamos fartos, espera-se agora que providências concretas sejam tomadas.

Resultado da Escola Frei Othmar no ENEM 2010

Saiu o resultado do ENEM 2010.

Na modalidade de Ensino Médio Regular, das 27 escolas apontadas na pesquisa no site do INEP, Frei Othmar ficou em 17º lugar na média geral (objetivas + redação) chegando a pontuação de 505,84.

Na modalidade Ensino Médio Regular e Eja, das 16 escolas apontadas na pesquisa, Frei Othmar ficou em 9ª posição com pontuação de 500,82.

E na modalidade somente de EJA, das 17 escolas apontadas no site, Frei Othmar ficou com a 3ª posição pontuando na média geral, 481,94.

Interessante observar é que o ano de 2010 foi de muita turbulência e empecilhos por conta da reforma, que até hoje está dando problemas para a escola. E apesar de tudo isso a escola conseguiu superar a pontuação de 2009 que foi de 499,07.

Lembrando que a forma de avaliação e de pontuação das escolas mudou e dentre os ítens estão o número de participantes que para fazer a escola aparecer no ranking deve ser igual ou superior a 75%.

Confira na tabela o resultado das escolas estaduais de Santarém no ENEM 2010.

Clique no link para fazer a consulta: http://sistemasenem2.inep.gov.br/enemMediasEscola/