Governo do Pará pretende transformar carga horária de trabalho de hora-aula para hora-relógio: entenda o que isso significa

25/3/2012
por: Fernando de Pina Carvalho

Desde o anúncio da Lei do Piso (LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.), que prevê um valor mínimo para o vencimento básico do professor e com a exigência de 1/3 da carga horária ser convertida em hora-atividade, uma série de polêmicas e entraves envolvendo a categoria de professores e os governos da federação vem se estabelecendo.

No Estado do Pará, todos esperam ansiosamente a publicação do contracheque de março. Neste mês, o governo garantiu o pagamento integral do Piso, que é atualmente de 1451,00, no entanto, em publicações do próprio governo, dá a entender que, para isso será, suprimido o abono FUNDEB, que os servidores recebem, para ser incorporado ao vencimento.

Mais recentemente, o SINTEPP divulgou a minuta da Portaria de Lotação de 2012, que será publicada oficialmente até o dia 30 de março. Dentre as novidades estão: a ausência de critérios para extrapolação de carga-horária e a, polêmica, transformação da hora-aula para hora-relógio. Desta forma, quando se lê carga horária de 20,30 ou 40 horas, não mais se interpretará como hora-aula, mas hora relógio. Observe o disposto extraído da minuta:

Art. 3º - A Jornada de Trabalho do professor será de 20, 30 ou 40 horas semanais.
§1º - A Jornada de Trabalho do professor em regência de classe será composta de hora aula e hora atividade, sendo que a hora atividade corresponderá a 20% (vinte por cento) da jornada de trabalho e deverá ser cumprida preferencialmente na escola, assim distribuída:

a) Jornada parcial semanal de 20 horas, sendo 16 horas de regência de classe (até 20 aulas) e 04 horas atividades, cumprindo no mínimo 01 hora de trabalho no ambiente escolar;
b) Jornada parcial semanal de 30 horas, sendo 24 horas de regência de classe (até 30 aulas) e 06 horas atividades, cumprindo no mínimo 02 horas de trabalho no ambiente escolar;
c) Jornada integral semanal de 40 horas, sendo 32 horas de regência de classe (até 40 aulas) e 08 horas atividades, cumprindo no mínimo 03 horas de trabalho no ambiente escolar.

Pela leitura do dispositivo, desde já, conclui-se que o professor passará a cumprir 32 horas de relógio em regência de classe ao invés de 32 horas aula. 

Observe que a aula é disposta em 45 min, por isso que numa jornada de 32 horas o professor lecionará 40 aulas.

O SINTEPP, em seu site, já se manifestou sobre a intenção do governo. Afirmando que tal atitude é inaceitável.  Porém, se implantada, como reverter à situação?

Vamos recorrer a legislações em questão:

A Lei do Piso diz em seu artigo 2º, parágrafo 1º “(...) para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.”

O Acórdão do STF, publicado no dia 24 de agosto de 2011, confirma a Lei do Piso.

O PCCR dos servidores da Educação do Pará, afirma em seu artigo 35º:

“O servidor ocupante de cargo de professor, em regência de classe, submeter-se-á às jornadas de trabalho a seguir:

I – jornada parcial semanal de 20 (vinte) horas;

II – jornada parcial semanal de 30 (trinta) horas; e,

III – jornada integral semanal de 40 (quarenta) horas.

§1º. As jornadas de trabalho previstas neste artigo compreendem as horas-aula e as horas-atividade.”

A LDB 9.394/96 diz, seu artigo 24º diz:

 “A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

       I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

(...)”.

Observe que em todos os enxertos expostos, não há precedência para uma interpretação de uma carga-horária de 40 horas semanais, por exemplo, ser inferior a isto, como acontece atualmente. Nisso, o governo parece ter razão, mas só nisso!

Quando o governo tem a intenção de converter a hora-aula (45min ou 40 min) para hora relógio (60 min), dá a entender que ele quer que os professores trabalhem mais por menos, ou seja, para uma jornada de 40 horas, serão 32 de regência de classe (até 40 aulas) e 08 horas atividades, cumprindo no mínimo 03 horas de trabalho no ambiente escolar. Assim, o professor se obriga a lecionar 8 aulas a mais para completar as 40 horas de sua carga horária.

Desta forma, usando a Lei do Piso e o PCCR, o governo pagará por 40 horas semanais, no entanto o professor deverá lecionar 40 aulas e cumprir com a hora-atividade. Para o governo , isso é um ótimo negócio, porém é ilegal, injusto e antiético?

De acordo com o PARECER N.º: CNE/CEB: 08/2004, o Conselho Nacional de Educação esclarece que a hora aula corresponde a 60 minutos. E que se for para ter aulas de menor duração, como 45 minutos, elas deverão ser acrescidas até que se chegue ao que determina a LDB 9.394/96 (200 dias letivos, com suas 800 horas).

Observe o que diz o documento:

“Responda-se, pois, ao CEFET/GO que não se pode “considerar uma aula de 45 minutos igual a uma hora” que é de 60 minutos. Assim, quando o CEFET/GO pergunta se uma disciplina de 60 horas deverá ter 60 aulas de 45 minutos ou 80 de 45 minutos, a resposta é a que se segue.

A LDB estabelece que no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, o efetivo trabalho letivo se constitui de 800 horas por ano de 60 minutos, de 2.400 horas de 60 minutos para o Ensino Médio e da carga horária mínima das habilitações por área na Educação Profissional. Esse é um direito dos estudantes. Ao mesmo tempo, a LDB estabelece que a duração da hora-aula das disciplinas é da competência do projeto pedagógico do estabelecimento. O total do número de horas destinado a cada disciplina também é de competência do projeto pedagógico. No caso da pergunta do CEFET/GO, que manifesta a decisão de dedicar um mínimo de 60 horas para uma disciplina, modulando-a em aulas de 45 minutos, o mínimo de aulas a ser ministrado deverá ser o de 80 aulas.”

Do disposto até aqui, conclui-se:

- o governo tem pretensões nefastas quando quer transformar hora-aula em hora relógio, prejudicando assim mais uma vez a categoria dos professores.

Quando se diz, por exemplo, na alínea c do Art. 3º da minuta:

 Jornada integral semanal de 40 horas, sendo 32 horas de regência de classe (até 40 aulas) e 08 horas atividades, cumprindo no mínimo 03 horas de trabalho no ambiente escolar.

O governo quer que o professor trabalhe de graça 8 aulas e que os alunos sejam lesados em seus direitos de ter os 60 minutos de cada aula. O professor trabalha de graça, na medida em que estas 8 aulas são genéricas como atualmente, ou seja, para todos os efeitos para as autoridades educacionais, estas aulas seguem o que diz o parecer acima.

- o governo pretende usar da legalidade para proceder na ilegalidade: é dever do professor cumprir com sua carga horária, mas é direito do aluno ter o mínimo de dias e horas estabelecidos pela LDB 9.394/96, coisas que não vêm sendo cumprido;

-se o governo quiser pagar a carga horária interpretada como hora relógio aos professores, deverá estender aos alunos o direito de terem a carga horária dos cursos cumprida de fato;

-Acho difícil o SINTEPP e ou a categoria reverter a situação, ou seja, querer que o governo pague o vencimento de, por exemplo, 40 horas semanais, equivalentes à horas-aula de 45 minutos;

-Essa discussão fará com que a sociedade veja como os alunos são lesados nos seus diretos: deveriam permanecer muito mais tempo na escola, ter muito mais conteúdos e, no entanto, isso não acontece.

Fonte: Site Frei Othmar

O que o jovem quer da escola? Pesquisa dá resposta

Pesquisa realizada pelo Instituto Unibanco com estudantes do Ensino Médio sobre os motivos que os levam a abandonar a escola, traz dados e resultados interessantes. Um deles é a resposta de o que o jovem quer da escola.

Confira o resumo das respostas:

✔ Que seja uma escola atrativa, agradável e acolhedora; que privilegie o diálogo e inclua em sua prática diária temas interessantes para serem trabalhados a partir da sondagem junto aos alunos; e dê oportunidade para que os professores possam desenvolver práticas inovadoras em sala de aula.

✔ Que as aulas sejam dinâmicas, com professores capacitados no uso de Internet, data show, vídeo e som, despertando o interesse do aluno em aprender e não sair da escola.✔

Que seja criado um espaço de diálogo entre gestores, professores, funcionários e alunos para que novas ideias surjam, para que a participação do aluno seja fundamental e para que haja interesse e permanência na escola.

Acesse os resultados da pesquisa realizada pelo Instituto Unibanco com 3.365 estudantes do Ensino Médio sobre os motivos que os levam a abandonar o Ensino Médio.

Rosilda Perpétua Lima de Andrade é eleita a nova Diretora da Escola Frei Othmar

No dia 16 de março de 2012, aconteceu consulta à Cominidade Escolar para que decidissem através do voto se aceitariam ou não Rosilda Perpétua Lima de Andrade como Diretora da Escola Frei Othmar.

Os eleitores, na sua maioria (59%) decidiram pela aceitação da candidata, enquanto que os que optaram pela não aceitação corresponderam a 37%. E os que votaram em branco corresponderam a porcentagem de 4. Ao todo 367 eleitores participaram do pleito.

Rosilda Perpétua Lima de Andrade terá dois anos de gestão. Cabendo no início de 2014 a realização de um novo processo eleitoral.

Governo do Estado garante piso salarial de R$ 1.451 para professores em março

A partir do mês de março, o salário base do professor da rede estadual de ensino do Pará será de R$ 1.451,00 conforme reajuste nacional estipulado pelo Governo Federal. A integralização do piso, que representa um acréscimo de R$ 14,5 milhões por mês (R$ 188 milhões por ano) na folha de pagamento do Estado, foi garantida nesta terça-feira, 6, pelo governo paraense em reunião com a categoria, no Centro Integrado de Governo (CIG), em Belém. Com a nova base, mais as gratificações, o professor em início de carreira no Pará começa ganhando o equivalente a R$ 3.555,00 e o salário médio da maioria dos 27 mil educadores passa a ser de R$ 4.070,00. Durante a reunião, os professores também foram informados que o Estado vai nomear, de março a setembro deste ano, todos os 2.907 técnicos em Educação aprovados em concurso.

De acordo com a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, a integralização do novo piso salarial, conforme reajuste estabelecido pelo Governo Federal, representa o grande esforço que o Estado está fazendo para garantir os direitos dos profissionais da Educação. “É um esforço muito grande, um desafio, devido ao grande impacto financeiro que este reajuste representa na folha de pagamento do Estado. Mas estamos impulsionando o controle dos gastos com pessoal e prevendo o crescimento da receita. Assim vamos garantir a partir deste mês de março, para o pagamento até o início de abril, o novo piso salarial dos professores da rede pública estadual”, explicou Alice, que participou da reunião juntamente com o secretário de Educação, Cláudio Ribeiro, e o secretário Especial de Promoção Social, Nilson Pinto.

Além do controle de gastos e do aumento da receita, o aumento para os 27 mil professores do Estado será possível, segundo a secretária de Administração, devido à incorporação do abono salarial que os educadores recebem com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e recursos do Tesouro Estadual, visto que só o abono do Fundeb não cobriria o acréscimo de R$ 14,5 milhões na folha de pagamento.

“Esse abono do Fundeb que passa a ser incorporado ao salário, antes, não tinha nenhum efeito sobre os benefícios pessoais dos servidores. Ou seja, se o servidor se aposentasse, ou estivesse de licença maternidade, não teria influência do abono no seu rendimento. No entanto, com a incorporação, o abono, que ganhará recursos do Estado, refletirá diretamente nos benefícios de todas as categorias dos profissionais da educação”, disse Alice, que destacou que os professores em início de carreira ganharão R$ 3.555,00, enquanto que a média salarial da maioria dos educadores será de R$ 4.070,00 a partir dos novos cálculos.

Retroativo - Ainda sobre o novo piso, o governo se comprometeu em pagar o retroativo dos meses de janeiro e fevereiro, quando o novo valor foi implantado pelo Governo Federal, em três parcelas, a partir do mês de setembro. O montante a ser pago é de R$ 28 milhões.

O secretário de Promoção Social, Nilson Pinto, reforçou que todas as medidas apresentadas fazem parte de uma política permanente de gestão de pessoas e de valorização dos magistrados praticada pelo Governo, e que isso compreende um grande esforço para vencer as dificuldades financeiras que o Estado possui. “Nós estamos garantindo todos esses ganhos na medida em que podemos arcar com os custos, sem desobedecer os limites fiscais legais”, ressaltou.

A garantia do reajuste foi comemorada pelos representantes da categoria que estavam presentes na reunião. Segundo o secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Pará (Sinttep), Mateus Ferreira, o aumento é um avanço para todos os professores. “Desde o ano passado que o governo abriu para negociações e temos esse contato permanente. Mas para nós, o aumento a partir de março foi uma surpresa, pois pelo o que o Estado nos sinalizava, esse aumento só seria possível a partir de setembro”, comemorou Mateus, que disse que a proposta será levada para a categoria, em assembleia. A categoria também comemorou o anúncio feito pelos representantes do Governo sobre a nomeação dos novos concursados a partir do final de março. 

Na reunião, os membros do Sinttep adiantaram para os secretários de Estado que a categoria deve aderir a uma paralisação nacional nos dias 14, 15 e 16 de março, em função de uma causa nacional. “Nós vamos aderir à greve que está buscando a integralização do piso nacional em Estados que ainda não garantiram isso para os seus professores, bem como também queremos que os professores municipais tenham o mesmo valor. Então a greve, pelo menos no Pará, será para reivindicar esse aumento para os municípios. Além disso, estamos pressionando o Governo Federal para investir 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na Educação. Hoje são investidos 3,5% e a proposta Federal é investir até 7% apenas”, explicou Ferreira.

Fonte: Governo do Pará

Mais no site: www.escolafreiothmar.g12.br

Rosilda Perpétua Lima de Andrade é a única candidata a diretora da Escola Frei Othmar

Dia 16 de março acontece a escolha para direção da Escola Frei Othmar. O processo eleitoral está em andamento. Rosilda Perpétua Lima de Andrade é a única candidata inscrita.

Por ter uma única candidata, a eleição será para consultar a Comunidade Escolar: sim, se aceita a candidata ou não para o contrário.

Até o dia 13 de março é o período de cadastramento de eleitores. Os interessados em votar deverão fazer o processo na secretari da escola.

Mais no site: www.escolafreiothmar.g12.br

Piso do magistério deve ser reajustado em 22,22% e passar para R$ 1.451, anuncia o MEC

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00. 

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: MEC

Ministério Público Estadual: ausência de respostas e marasmo no atendimento

Desde setembro de 2011, a coordenação do Conselho Escolar tenta agendar um encontro junto ao Ministério Público Estadual, porém sem sucesso até o momento.

No dia 13 de setembro, tentou-se um agendamento com a promotora do caso até então, a doutora Maria Raimunda Tavares, porém a secretária dela informou que a servidora estava viajando e quando retornasse agendaria o encontro. Passado mais de mês e o agendamento não ocorreu.

Após passar o período de festas, novas tentativas de agendar um encontro com o MPE foram feitas. No dia 10 de janeiro de 2012, houve um contato, para a surpresa da coordenação do Conselho, a promotora Maria Raimunda Tavares já não mais respondia pelo caso, pois tinha sido transferida. Em seu lugar assumiu o doutor Túlio Chávez Novaes. Na ocasião, seu secretário disse que estaria agendando um encontro e que após retornaria.

A espera acontecia e nada do secretário retornar, foi então que a coordenação do Conselho novamente entrou em contato e com muito custo marcou o encontro para o dia 28 de janeiro. No dia deste encontro, o secretário liga para o coordenador Fernando Pina informando que o encontro estava sendo remarcado para o dia 03 de fevereiro.

Chegando ao MPE, o coordenador do Conselho, Fernando Pina, a secretária, Gicele Monteiro, e o diretor da escola, Sandro Massaranduba, são surpreendidos pelo secretário Ivanildo Brasil quando afirma que o promotor não poderia nos atender e que nos encaminhava um documento onde constaria que o processo em questão já se encontraria no Fórum da cidade. Porém, ao analisar o documento, perceberam que aquele processo correspondia àquela denúncia impetrada pelo SINTEPP. Questionado, o secretário disse que era aquele mesmo o documento e que o processo da escola estava inserido junto. Indagamos dizendo que gostaríamos de falar diretamente com o promotor, porém ele disse que não seria possível. Outro encontro então foi marcado para o dia 08 de fevereiro.

Ao chegar no MPE, no dia 08 marcado, o coordenador do Conselho e a secretária, foram novamente surpreendidos com um não. A justificativa era de que o processo tido sido requerido do Fórum, porém não conseguiram pegá-lo a tempo. Então, outro agendamento, agora para o dia 15 de fevereiro.

Novamente, estiveram presentes no MPE Fernando Pina e Gicele Monteiro. O secretário então lhes informou: houve um esquecimento e o processo não foi pego no Fórum. Imagina, neste momento, o grau de insatisfação e de revolta da parte dos usuários do MPE. O secretário então agendou uma nova data, dia 24 de fevereiro.

Ao chegar no MPE, no dia e na hora marcados, a surpresa: nem o secretário, Ivanildo Brasil, e nem o promotor, Túlio Chávez Novaes, se faziam presentes.

A pergunta que se faz é: o que fazer perante tal situação? A quem recorrer? A sensação é que vivemos num país sem justiça e também sem respeito.