Reivindicação de hora-atividade ou futura dor de cabeça?

Uma das bandeiras de luta do SINTEPP é a implementação de uma efetiva hora-atividade de 20% em 2012. Mas uma coisa é preciso ser esclarecido: o governo já paga a hora-atividade, nas aulas suplementares, no entanto entende-se que estas horas o servidor deva cumprir além de seu horário regular.

O grande problema é que com a efetiva implantação da hora atividade, o servidor terá redução salarial. Isto porque ela já estará incorporada no vencimento base. Um professor com 200h/a terá 40h/a de hora-atividade. Ou seja, ele receberá somente o vencimento referente às 200 horas e não terá mais as aulas suplementares.

O SINTEPP precisa jogar com a verdade para não ludibriar seus associados e enfraquer assim a luta em prol de uma educação de qualidade.

A questão das faltas

A questão das faltas:

O diz o REGIME JURÍDICO ÚNICO / republicado em 2010

Art. 72. Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de:

XVI - faltas abonadas, no máximo de 3 (três) ao mês;

O que diz o REGIMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO PARÁ

Art.62- São deveres do professor:

a- o professor que tiver até três dias de faltas no mês,

poderá justificá-las conforme o que estabelece a legislação

em vigor, mas deverá repor as aulas faltantes para cumprir o

que dispõe a legislação de ensino;

b- as faltas cometidas após os três dias acima

referidos, somente serão justificadas se estiverem amparadas

por licença médica concedida por instituição autorizada.

Há um conflito legal. Um e-mail foi enviado para o Conselho Estadual de Educação para saber o parecer o órgão. Se a resposta for demorada, o Conselho Escolar se reunirá para discutir a questão.

Espalhe o descaso com a educação pública paraense.

Lentidão do Ministério Público e ausência de respostas do governo do Pará indicam decepção de mellhorias na infraestrutura da Escola

Desde janeiro de 2011, uma série de medidas foram tomadas pelo Conselho Escolar da Escola Frei Othmar para garantir condições mínimas estruturais para o educandário, que após, inúmeras irregularidades nas reformas do final de 2010, estavam sem condições de abrigar aulas para o ano letivo seguinte.

Dentre as medidas, estavam a iniciativa de estruturar minimamente seis salas de aula que estavam inoperantes após o abandono da reforma por parte da Construtora Lima Vieira; denúncia junto ao Ministério Públiico do Estado contra o Estado ou SEDUC, a Construtora Lima Vieira e os engenheiros da SEDUC comprovadamente envolvidos em fraudes.

Durante o ano, o Ministério Público do Estado, lentamente, foi dando andamento às denúncias e apurando os indícios de irregularidade e ilegalidade. Em contrapartida, o governo do Estado em várias oportunidades foi informado e chamado a resolver a situação, porém até o momento, só promessas.

Incrivelmente, o Ministério Público de lento tornou-se silencioso, ou seja, a meses o Conselho tentou conversar com a promotora do caso, Dra. Maria Raimunda Tavares, porém sem nenhum sucesso. Espera-se que, após o recesso de fim de ano, consiga-se a tão esperada conversa para ver em que pé está o andamento das denúncias.

Paralelamente, o Conselho, junto com a direção, estarão se mobilizando para mostrar a sociedade santarena e paraense a situação em que se encontra o educandário Frei Othmar.

Veja a matéria no site: www.escolafreiothmar.g12.br

Confraternização 2011

Na noite do dia 22 de dezembro, aconteceu a confraternização dos funcionários da Escola Frei Othmar.
Foi um momento importante de amizade, união, diversão e muita discontração.
Os votos são para que em 2012 seja um ano de conquistas e de muito sucesso.
FELIZ NATAL A TODOS E UM PRÓSPERO ANO NOVO.

Confira fotos do evento

Possível greve nacional dos professores em 2012: anuncia CNTE

CNTE aumenta a pressão para a defesa do piso

Começa a dar resultado a mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação para reverter a decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que fixou o INPC/IBGE como único fator de atualização do piso nacional do magistério. Em reunião do Conselho Nacional de Entidades ocorrida hoje (16), o presidente da entidade, Roberto Leão, informou que a CNTE conseguiu iniciar a negociação com o governo. Segundo Leão, o apoio da deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) foi fundamental no processo. "A Fátima foi solidária conosco, articulou um requerimento de recurso contra a decisão da CFT e obteve as assinaturas. Nesse meio tempo nós começamos a negociar com o governo, com a perspectiva de reverter a questão", explicou. A votação da matéria deve ocorrer somente em fevereiro. Mas a previsão é que no final de janeiro a CNTE consiga a instalação da mesa de negociação proposta pelo então Presidente Lula durante a Conae, ainda em abril de 2010, para resolver as diversas pendências do texto da lei. O presidente da CNTE confirmou que haverá greve nacional de três dias, de 14 a 16 de março, pelo cumprimento da lei do piso. A CNTE e seus filiados decidiram se valer dessa medida após avaliar a repercussão das 16 paralisações ocorridas esse ano. Segundo Leão, foram os movimentos mais reprimidos e criminalizados nos últimos anos, apesar das greves reivindicarem um direito garantido em lei. "Vamos unificar em três dias o enfrentamento das políticas contrárias a implementação do piso. Fevereiro vai ser o mês da mobilização, preparação e conversa com a categoria", afirmou. (CNTE)

Nem o Piso Nacional foi colocado em prática e já querem diminuí-lo

União decide intervir na Lei do Piso Salarial Nacional

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (23) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que estabelece nova regra para o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública.

O relator na comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), votou pela incompatibilidade e inadequação financeira do substitutivo do Senado. Ele argumentou que o reajuste proposto pela casa revisora deixa de considerar a capacidade financeira dos entes da Federação.

Esta discussão se arrasta desde 2008. Logo após a aprovação da Lei do Piso o governo federal entrou com projeto propondo alteração na sistemática de reajuste do piso. A intenção do governo era derrubar o reajuste pela variação do custo-aluno do FUNDEB para tornar a correção atrelada ao INPC.

Esta proposta passou pela Câmara, mas sofreu substantiva mudança no Senado. Depois de intensa negociação, da qual participaram entidades de trabalhadores, secretários de educação e o governo, aquela Casa aprovou um substitutivo que mantinha reajuste do piso atrelado à variação do custo-aluno, mas seria pelo custo-aluno efetivo e a data de reajuste passaria a ser maio.

De volta para a Câmara o projeto estava sendo aprovado em todas as comissões, mas de repente vem esta votação na CFT e o parecer do deputado José Guimarães (PT-CE). Tudo indica que seu voto representa uma mudança de postura do governo federal. Por quê?

1. No parecer o principal argumento para voltar atrás do acordo firmado no Senado é que a “depender de uma variação elevada do sobredito índice, a União pode vir a assumir o ônus de complementar o FUNDEB no que tange à integralização do piso salarial em comento, nos casos em que os entes federativos não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado”. Em outras palavras, sendo um reajuste maior do que a inflação os governadores e prefeitos vão pressionar o governo federal para auxiliá-los na tarefa de pagar o piso. E isso o governo federal não quer.

2. Este argumento deve ser untado com o fato de que a correção do piso para 2012 será de algo em torno de 22% e a inflação oficial não ultrapassará 6%. A mudança ajudará governadores e prefeitos, mas prejudicará os trabalhadores em educação.

3. Na maior parte das greves feitas pelos docentes eles sempre ouviram dos governadores que não possuíam recursos e que a culpa era do MEC que não estava ajudando eles.

Fiquei curioso em saber qual será a posição das entidades (sindicais e de secretários) que patrocinaram o acordo no Senado. Especialmente acho importante ocorrer uma manifestação clara contrária a este recuo do governo federal por parte da entidade dos trabalhadores. Afinal cabe a ela defender sempre maiores salários aos seus associados.

Fonte: Blog do Luiz Araújo